Termos e Condições
Versão de 1 de setembro de 2026. Responsável: Falaeargumenta Educação e Treinamento LTDA, CNPJ 48.132.795/0001-18.
- 01
Para que servem estes termos
Este documento rege o uso do site e a contratação dos cursos de debate da Falaeargumenta, CNPJ 48.132.795/0001-18.
- 02
Aceitação destes termos
Quem navega pelo site ou envia o formulário de contato declara ter lido e aceitado estes termos.
- 03
Matrícula e vaga
A matrícula se confirma com o pagamento e a resposta escrita da secretaria. Menores, só pelo responsável.
- 04
Preços e condições
Os valores são passados na matrícula e se aplicam à turma escolhida. Reajustes não alteram matrículas já confirmadas.
- 05
Desistência em contratações online
Quem contrata online pode desistir em até 7 dias e receber de volta tudo o que pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- 06
Cancelamento e devolução
Cancelamentos pedidos até 5 dias antes do início têm reembolso total; com o curso já em andamento, devolvemos o valor das aulas restantes.
- 07
Faltas e reposições
Em cada ciclo, uma falta pode ser reposta em turma equivalente, com aviso prévio e de acordo com as vagas.
- 08
Materiais do curso
Os materiais são para uso pessoal do aluno. Copiar, vender ou publicar qualquer parte exige autorização escrita da escola.
- 09
Imagem e gravações
Rodadas só são filmadas com autorização do aluno ou do responsável; os vídeos servem ao retorno do professor, não são publicados e são apagados no fim do ciclo.
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Natureza do curso e certificado
Este é um curso livre, que não depende de autorização do MEC. Quem conclui recebe certificado de participação; o avanço depende da prática.
- 11
Turma que não atinge o mínimo
Quando a turma não alcança o número mínimo de alunos, o início pode ser adiado com 3 dias de aviso, e quem quiser recebe o reembolso integral.
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Foro
Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de Juiz de Fora – MG, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no próprio domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).